Saúde do Trabalhador

“Artigo 200 – Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (…)
II- executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; (…).
Saúde do Trabalhador

A Lei Orgânica da Saúde – LOS (Lei n.º 8.080/90), que regulamentou o SUS e suas competências no campo da Saúde do Trabalhador, considerou o trabalho como importante fator determinante/condicionante da saúde.
O artigo 6º da LOS determina que a realização das ações de saúde do trabalhador sigam os princípios gerais do SUS e recomenda, especificamente, a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional ou do trabalho; a realização de estudos, pesquisa, avaliação e controle dos riscos e agravos existentes no processo de trabalho; a informação ao trabalhador, sindicatos e empresas sobre riscos de acidentes bem como resultados de fiscalizações, avaliações ambientais, exames admissionais, periódicos e demissionais, respeitada a ética.
Saúde do Trabalhador
Nesse mesmo artigo, a Saúde do Trabalhador encontra-se definida como um conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho.
Fonte: Ministério do Trabalho

2 comentários sobre “Saúde do Trabalhador

  1. Há muito tempo, a saúde do trabalhador é relegado a planos inferiores. Mudou? Sim… as Mudanças tem ocorrido e em alguns setores a evolução é forçada por inspeções e vistorias do Ministério do Trabalho. Em outros, regimes de semiescravidão ditam as normas. Infelizmente, a saúde dos trabalhadores do setor de saúde prejudicam muito mais do que o próprio trabalhador. é MUITO TRISTE ver a mídia cobrando publicamente uma saúde pública melhor e fechando os olhos para os trabalhadores da saúde.

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