Saúde do Trabalhador – II

A saúde do trabalhador tem sido colocada, cada vez mais, sob risco e fragilizada. Condições de trabalho insalubres ou perigosas tem sido contornadas, da parte de governos irresponsáveis e de patrões interessados somente em produtividade, a todo momento. Atualmente, pequenos grupos de trabalhadores tem se unido em torno de um Movimento contra a Precarização do Trabalho, especialmente em função da terceirização desenfreada que está sendo colocada sob votação no Congresso através da possível aprovação das MPs 664 e 665 e PL 4330, em contraposição às PECs 56 e 555 e ao PL4434.

Precarizacão do Trabalho

Os exames médicos pré, periódicos e demissionais são fundamentais para avaliação do estado de saúde dos trabalhadores, e tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, a que estão expostos em seus ambientes laborais.

Essa preocupação é um dever do empregador, que precisa estar atento às condições de saúde de seus funcionários e de todos os seus contratados, principalmente terceirizados, considerando também, que este é um direito assegurado ao trabalhador, previsto na legislação.

São muitas as empresas que ainda não se adequaram aos procedimentos obrigatórios, exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego para realização de exames médicos periódicos em seus funcionários.

Entretanto, mesmo com tantos benefícios oferecidos, muitos ainda desconhecem que esse é um direito dos trabalhadores, e por isso, talvez, não dão a devida importância aos exames periódicos e às reais condições de trabalho em que atuam. As condições sócio-econômicas do país empurram muitos trabalhadores para limites inaceitáveis de condições de trabalho.

Por meio dos exames médicos periódicos é possível identificar, muitas vezes, e com certa antecedência, alguma condição impeditiva na saúde do funcionário para o exercício de suas funções no ambiente laboral.

Os resultados obtidos apresentam a aptidão, ou mesmo, a incapacidade dos trabalhadores para atuarem em condições seguras e que não comprometam a saúde.

Em caso de incapacidade, em que sejam constatadas alterações que impeçam o trabalhador de atuar em suas atividades laborais, o mesmo receberá todas as instruções e orientações necessárias, sendo encaminhado para o adequado acompanhamento do caso.

Existem casos extremos de profissionais terceirizados, como os de limpeza urbana em grandes cidades, que sua vida laboral não passa de 1/3 da expectativa ou do exigido para que ele se aposente. É grave e enorme o número de trabalhadores que atuam com atividades de alto risco e que estão se aposentando por invalidez total ou parcial, quando não ocorrem mortes de trabalhadores em plena idade produtiva.

Não do PL4330

Legislação

A legislação que fundamenta a obrigatoriedade da realização dos exames médicos periódicos foi estabelecida em 8 de junho de 1978 e regulamentada pela Portaria nº. 3214.

A legislação que tenta mudar as condições estabelecidas em leis anteriores está na pauta de votação para os próximos dias no COngresso Nacional, e as expectativas, caso a mobilização não seja rápida e consistente, não são das melhores.

Participe de ATO PÚBLICO, contra a Precarização e Deterioração das condições de trabalho, especialmente pelas terceirizações, no próximo dia 25/3, das 13h às 14h30, defronte ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, BH.

 Procure sua entidade representativa e convide-os a aderir ao movimento do Mundo do Trabalho contra a Precarização

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